Resumo da Era das Ordenações  ( Flávia Lages )

Ordenações Manuelinas

Conceito histórico

Quando foi terminada as Ordenações Afonsinas, Portugal já havia se lançado na Expansão Marítima, mas esta, ainda era comandada pela burguesia que ainda a via como uma cruzada, com peso maior na conquista de terras e conversão dos não cristãos, esse caráter de cruzada era suplantado paulatinamente pelo lucros advindos do empreendimento mercantil, fazendo assim a Expansão cada vez mais Marítimo- Comercial.

Um dos pontos fracos da Ordenação Afonsina foi o fato de ser escrita em  uma linguagem próxima ao Castelhano, os portugueses não aprovaram essa linguagem, Alem disso novas formas foram inventadas como a prensa de tipos moveis, a lei poderia alcançar mais pessoas, cumprindo o papel geral do Estado Moderno.

Em 1505, D.Manuel, chamado “o Venturoso”, mandou revisá-la e a revisão acabou por gerar uma nova Ordenação, a Ordenação Manuelina.

Aspectos gerais

A Ordenação Manuelina é diferente da Afonsina, porque foi feita em estilo “decretório”, ou seja, a redação em decretos, como se fossem normas novas, independentemente de serem, porém, ambas tem um pressuposto de caso algo não esteja previsto na lei, deve-se ser consultado no Direito Romano, ou seja, ambas tem como Direito Romano o subsidiário.

Outro ponto de semelhança é a divisão de cinco livros, entretanto, a nova Ordenação Manuelina, trata mais especificamente de questões sobre Direito Marítimo, de contratos e de mercadores.

Nas questões penais, muito pouco mudou, os Fidalgos continuavam tendo vantagens, quando penalizados em detrimento aos plebeus, é o crime de Lesa Majestade continuava sendo o pior dos delitos, a pena de morte ainda era muito usada é as torturas como meio de obtenção de provas de confissão e como pena, além disso a lei continua não diferenciando o crime de pecado, alguns pecados eram tão graves que a pena era aplicada também para descendência do individuo que cometeu o delito, neste caso seria a terrível pena de “ morte em vida” , uma das mais cruéis criadas pelo ser humano.

Problemas na Ordenação Manuelina

Com o passar do tempo as leis alteravam dispositivos da Ordenação, revogava-o parcialmente, outras somente esclareciam o texto, esses fenômenos produziam uma dispersão que dificultava o trabalho dos operadores do direito e da população geral, com vista no futuro Herdeiro, foram copiladas leis posteriores, que alguns chamaram de Compilação de D.Duarte Nunes Leão, outros chamam de Código Sebastiânico.